Quatro matérias estavam na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (10). Confira abaixo o que foi aprovado:
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2023 - autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) - concede Título de Cidadão Ribeirãopretano a Alexandre Azevedo. Aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 - autoria de Bertinho Scandiuzzi (PSDB) - institui em Ribeirão Preto o “Programa de Pagamento Incentivado – PPI”. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 52/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP. Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei Complementar nº 53/2023 - autoria do prefeito - prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 3055, de 25 de março de 2021 (permuta de bens imóveis). Aprovado em primeira discussão.
