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Plenário aprova projeto sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques da cidade

Outras matérias também foram votadas
Plenário aprova projeto sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques da cidade

Os vereadores de Ribeirão Preto votaram e aprovaram três projetos em sessão na noite desta terça-feira (03). Veja:

Projeto de Lei nº 127/2023 - Franco Ferro (PRTB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de se oferecer cadeiras de rodas nos parques administrados ou não pelo município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 162/2023 - André Trindade (União Brasil) - declara de utilidade pública a "Associação Nacional de Li Tchuo Pa Kung Fu".

Projeto de Lei Complementar nº 49/2023 - autoria do prefeito - (primeira discussão) altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1497, de 09 de junho de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal.