Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com o plenário ocupado por manifestantes interessados em dois projetos da pauta, UBER e Atividade Delegada, a sessão iniciou com treze vetos do Executivo Municipal.
Foram acolhidos os vetos aos seguintes projetos de lei:
que aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 do município, o que dispõe sobre a publicidade, transparência, acesso à informação; e a promoção de medidas que visem a elevação da qualidade do ensino nas escolas municipais de Ribeirão Preto,
ao projeto de lei 270/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município;
renomeando o Programa de Fitoterapia e Homeopatia para programa de práticas integrativas e complementares (ProPic) e adequa a legislação municipal à política nacional de práticas integrativas e complementares;
incluindo o parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 6799 que dispõe sobre o direito de o corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico;
sobre o Programa Terapia Assistida por Animais (TAA) em hospitais públicos, particulares, clínicas médicas, de reabilitação e em hospitais de retaguarda para tratamento de pacientes no município;
proibindo o uso de agrotóxicos nas áreas de recarga do aquífero Guarani.
Rejeitados os vetos aos projetos:
que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos, unitário e total, de veiculação de publicidade nos meios de comunicação pelo poder público, de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB);
alterando a redação do artigo 2º e insere parágrafo 1º na Lei Complementar nº 2811, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros, de autoria de Alessandro Maraca (MDB);
dispondo sobre a instalação de câmeras de monitoramento em creches e nas escolas de ensino infantil, pertencentes à Rede Privada no município, de autoria dos vereadores Igor Oliveira (MDB) e Luciano Mega (PDT);
estabelecendo a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município, autoria vereador Elizeu Rocha (PP);
e o projeto de eli complementar que acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 325 da Lei Complementar 2158/2007, do vereador Paulo Modas (PROS).
Dando continuidade à sessão, aprovado o Projeto d
e Resolução de autoria do vereador Orlando Pesoti, autorizando a realização de Sessão Solene no dia 05 de abril de 2018, nem homenagem ao Dia Municipal do Jornalista.
O projeto de resolução alterando o art. 1º da Resolução 04/2018, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene no dia 15 de março de 2018, em comemoração ao cinquentenário do Rotaract, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), foi aprovado.
De autoria do Executivo Municipal, aprovado o projeto de lei criando gratificação nos termos que específica, a ser paga aos militares do Estado que exerçam Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município.
Autorizando a prefeitura a abrir crédito suplementar e especial no valor de R$ 4.000.000,00 para atender necessidade de transposição e inclusão de dotação, cujo objetivo é atender a manutenção do cemitério Bom Pastor e serviços de construção de jazigos administrados pela Secretaria de Infraestrutura, foi aprovado.
Sem parecer o projeto de lei 42/18, do Executivo Municipal.
Aprovado o projeto de lei também do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$699.614,55 para implantação de rede de distribuição de energia elétrica no Distrito Empresarial.
De autoria da Mesa da Câmara, aprovado o projeto de resolução que altera a Resolução 71/17, que constitui Comissão Especial de Estudos para avaliar as filas do SUS.
O projeto de resolução dispondo sobre as férias dos Servidores, recebeu substitutivo. Aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
Encerrando a sessão, o projeto de decreto legislativo, de autoria da vereadora Gláucia Berenice, suspendendo por evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, os efeitos do Decreto 29/18 do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade.
