Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 01 de novembro, foi aprovado o projeto de lei do prefeito municipal para a população em situação de rua no município de Ribeirão Preto.
Em seguida, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar também do Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 5679/1989, que autorizou a doação de área à Fazenda do Estado para construção de escola estadual de 1º grau.
O projeto de lei autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de até R$ 3.445.000,00 para tender recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Infantil Novas Turmas, Secretaria Municipal da Educação do município de Ribeirão Preto, de autoria do prefeito municipal, foi aprovado.
Foram aprovadas as redações final dos projetos de le
i de autoria dos vereadores Elizeu Rocha (PP) e Jean Corauci (PDT), tratando sobre a obrigatoriedade dos pais de crianças em idade de vacinação ou seus responsáveis apresentarem nos estabelecimentos de ensino no ato da matrícula e ou rematrícula, caderneta de saúde da criança contendo registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, e dispondo sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas, localizadas no município de Ribeirão Preto, respectivamente.
O projeto de lei de autoria do vereador Dadinho (PTB), dispondo sobre as diretrizes da Rede para acolhimento em comunidade terapêutica para atendimento aos dependentes químicos, com manifestação de interesse social, no âmbito do município de Ribeirão Preto, recebeu substitutivo do autor, aprovado substitutivo, prejudicado autor.
Finalizando a pauta de matérias da sessão ordinária, foram aprovados os projetos de decreto legislativo dos vereadores André trindade (DEM) e Igor Oliveira (MDB) concedendo Título de cidadania Ribeirão-pretana para Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista, e Reinaldo Carneiro Bastos.
