Foto: Allan S. Ribeiro
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 31 de outubro. Com oito matérias na ordem do dia, os vereadores iniciaram a sessão votando dois projetos em regime de urgência.
O projeto de lei criando o IPTU Verde, de autoria do vereador Jean Coraucci (PDT), recebeu três emendas, do próprio autor, da Comissão de Justiça e do vereador Marcos Papa (REDE). Aprovado o projeto e as emendas. Aprovado em seguida a redação final do projeto.
Com um substitutivo do autor, o projeto de autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), declarando o dia 31 de outubro “Dia Municipal do Capelão”, foi aprovado.
O projeto de lei reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar dispondo sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM), foi aprovado em primeira discussão.
O vereador Adauto Marmita (PR) apresentou emenda ao seu projeto de lei que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, a exposição “Santos Dumont, o pai da Aviação”. Aprovado projeto e emenda. Redação final será discutido na próxima sessão.
O projeto de resolução da Mesa Diretora, constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar e avaliar a possível privatização do Daerp, provocado pelo requerimento de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), foi aprovado.
Aprovado o projeto de lei do vereador João Batista (PP) instituindo a política municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário.
Finalizando a ordem do dia, o projeto de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PR), Lincoln Fernandes (PDT) e Maurício Vila Abranches (PTB), que assegura a publicidade, a transparência e o acesso às informações sobre as fiscalizações do INMETRO e demais especificações, todos em relação aos aparelhos medidores de velocidade (radares) operados pela Transerp, recebeu substitutivo dos autores, aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.
