Foto: Allan S. Ribeiro
Aprovado na sessão desta última terça-feira, 19 de dezembro, projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), que obriga o executivo a informar os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no município de Ribeirão Preto.
O objetivo é atender os princípios da publicidade, transparência e eficiência, além de permitir que a população tenha a informação clara e precisa da forma que a administração pública está conduzindo a aplicação dos recursos públicos.
Para o vereador Elizeu Rocha, o importante é garantir transparência, deixar claro para a sociedade os comportamentos e as decisões tomadas pelos agentes públicos municipais. “O dinheiro investido em obras é do povo, seja ele federal, estadual ou municipal, então nada mais sensato do que informar qualquer eventualidade”.
Ribeirão Preto tem hoje, de acordo com dados da Prefeitura Municipal, dezesseis obras paradas. As principais secretarias são de Obras, Saúde, Esportes e Educação.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e o não cumprimento pela Administração Direta ou Indireta, sujeitará os responsáveis às sanções previstas na Lei Federal 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
(Com informações gabinete vereador Elizeu Rocha)
