Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Nesta terça-feira, 12 de junho, os vereadores aprovaram cinco dos sete projetos constantes na pauta da sessão.
Em segunda discussão, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar do prefeito municipal alterando a Tabela de Cargos, Carreiras, Níveis e Vencimentos (Pessoal efetivo e estáveis) constante da Lei Complementar nº 2515/2012, e cria a referência e o nível inicial de vencimentos dos cargos efetivos de Guarda Civil Municipal.
Aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar, também de autoria do prefeito municipal, revogando a lei 4760/1985, que autoriza a cessão em comodato de imóvel da prefeitura à Fundação Maternidade Sinhá Junqueira.
O projeto de lei complementar instituindo a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso para os servidores públicos, ocupantes do cargo de operador de sistema de água, lotados no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, de autoria do Executivo Municipal, foi retirado pelo autor.
Autorizando a prefeitura abrir crédito especial no valor de R$ 555.555,00, para atender convênio siconv nº 869111/2018, que entre si celebram a união, por intermédio do Ministério da Cultura – Secretaria de Audiovisual e a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, - Secretaria Municipal de Cultura, objetivando a realização de ciclo de palestras sobre temas ligados à cidadania, no orçamento do corrente exercício, o projeto de lei do Executivo Municipal, foi aprovado.
O projeto de lei de autoria vereador Marcos Papa (REDE), que cria a política de incentivo à Hort
a Comunitária no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Retirado da pauta pelo autor, Jorge Parada (PT), o projeto de lei incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão Preto, o Festival de Cervejas Artesanais de Ribeirão Preto.
O último projeto de lei da pauta, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor R$ 315.325,97 para atender termo de compromisso nº 634/2017, firmado com o Ministério da Integração Nacional, recapeamento asfáltico, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para inclusão de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
