Foto: Allan S. Ribeiro
Com doze matérias na pauta, a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de fevereiro, iniciou com inversão de discussão das matérias.
Os projetos de lei complementar 79/17 e 80/17 do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do município à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda (SBT-RP) e à TV Globo de São Paulo S/A e à Empresa Paulista de Televisão, foram aprovados em 1ª e 2 ª discussões.
Também de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei alterando dispositivos da Lei nº 8.380/99, alterando as atribuições da Guarda Municipal, após ampla discussão, foi preciso que o presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), desempatasse a votação, fato que a seis anos não acontecia e
m sessões da Câmara. O projeto foi negado.
Em seguida foram discutidos quatro vetos. O veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida nos terminais e pontos de paradas de ônibus municipais, foi acolhido.
De autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), o projeto declarando o dia 31 de outubro como “Dia Municipal do Capelão”, também teve o veto parcial acolhido.
Os vetos totais aos projetos de lei 261/17 que institui a política municipal de coleta, tratamento e reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e de uso culinário, de autoria do vereador João Batista (PP) e 294/17 de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB) assegurando a publicidade, a transparência e o acesso às informações sobre as fiscalizações do INMETRO e demais especificações, todos em relação aos aparelhos medidores de velocidade operados pela Transerp, foram rejeitados.
O projeto de decreto legislativo concedendo Título de Cidadã Ribeirãopretana à Sheyla Cristiana Araujo, de autoria de Luciano Mega (PDT), foi aprovado.
Em discussão única, o projeto de reso
lução de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), autorizando a realização de sessão solene no dia 23 de fevereiro para a comemoração do 13º aniversário do projeto ‘Nadando na Frente’, recebeu substitutivo do autor, aprovado substitutivo, prejudicado projeto.
De autoria da Mesa da Câmara, o projeto de resolução que altera a redação do “caput” do art. 4º, da resolução nº 70 de 29 de novembro de 2013, que institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal, foi aprovado.
O último projeto da sessão, de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de constar o número de telefone do setor de Fiscalização Geral da Prefeitura Municipal nas caçambas e containers de coleta de entulhos e resíduos de construção civil das empresas particulares, também recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
