Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Nesta terça-feira, 08 de maio, a sessão ordinária iniciou com quatro vetos do Executivo Municipal.
Acolhido o veto ao projeto do vereador Luciano Mega (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos prestadores de serviços à população de afixação de aviso ao público em geral, esclarecendo o direito preferencial no atendimento a pessoas idosas ou maiores de 80 anos, em relação aos demais idosos.
O veto parcial ao projeto de lei de autoria de Alessandro Maraca (MDB), que trata sobre a publicidade, transparência, acesso à informação e a promoção de medidas que visem a assistência às entidades que tenham como finalidade a dos direitos dos animais, também foi acolhido.
Foi acolhido o terceiro veto do Executivo ao projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de programa de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil no município, de autoria do vereador Jorge Parada (PT).
Rejeitado o veto total ao projeto de lei de autoria de Alessandro Marcos Papa e Paulo Modas, que dispõe sobre a disponibilização de recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, não utilizados ou fora de condições de uso em farmácias e drogarias.
O projeto de lei de Alessandro Maraca que trata sobre a obrigatoriedade de a prefeitura municipal instituir norma técnica para repavimentação asfáltica, foi aprovado.
Aprovado requerimento com pedido de adiamento por seis sessões o projeto de lei complementar que altera a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos (pessoal efetivo ou estáveis), constante na Lei Complementar nº 2515/2012, conforme específica, (engenheiros, arquitetos e geólogos da administração direta e indireta, procurador do município e autárquico, e cria a referência e o nível inicial de vencimento dos cargos efetivos da Guarda Municipal).
Em segunda discussão, aprovado o substitutivo do projeto de lei complementar do prefeito municipal, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos municipiários de Ribeirão Preto – IPM.
Também em segunda discussão, aprovado em definitivo o projeto de lei complementar do prefeito municipal, criando gratificação junto ao Departamento de Água e
Esgotos de Ribeirão Preto – DAERP.
Retirado da pauta a pedido do autor, João Batista (PP), o projeto de resolução que dispõe sobre a realização de sessão solene para o dia 22 de julho de 2018, para entrega de Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao arcebispo Dom Moacir.
O projeto de resolução da Mesa da Câmara, constituindo Comissão Especial de Estudos para acompanhar a elaboração das Leis e Planos referidos no Artigo 178 do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, provocado por requerimento de autoria do vereador Fabiano Guimarães (DEM), foi aprovado, assim como emenda aprovada pela CCJ. A nova redação será votada próxima sessão.
O último projeto da pauta, também de autoria da Mesa da Câmara e com iniciativa do requerimento do vereador Elizeu Rocha (PP), constituindo Comissão Especial de Estudos para tratar sobre possíveis soluções para os food trucks, no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
