Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Com dez matérias na Ordem do Dia foi iniciada a sessão desta quinta-feira, 10 de maio.
O primeiro projeto de lei, dispondo sobre a obrigatoriedade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município, foi adiado por 2 sessões a pedido do autor, Ad
auto Marmita (PR).
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador João Batista (PP), dispondo sobre a publicação prévia das alterações de linhas de ônibus.
O vereador Luciano Mega (PDT) teve aprovado o projeto de sua autoria e do vereador Igor Oliveira (MDB), que obriga os estabelecimentos privados, agências bancárias e órgãos públicos inserirem nas placas, sinalizações ou indicativos de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo.
O projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara, provocado pelo requerimento do vereador Fabiano Guimarães (DEM), constituindo Comissão Especial de Estudos (CEE) para acompanhar a elaboração das Leis e Planos referidos no artigo 178 do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, foi aprovado.
O acesso à informação acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados aos idosos mantidos pelo município de Ribeirão Preto, é o que dispõe o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que foi aprovado.
Também aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a implantação de mapas táteis e informações em Braille em locais de grande circulação de pessoas como shoppings centers, supermercados, hospitais e similares, de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB).
O projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), obrigando a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município, foi aprovado.
Acolhido o veto parcial do prefeito municipal a
o projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci, que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção.
O projeto de Resolução de autoria dos vereadores Mauricio Vila Abranches (PTB), Isaac Antunes (PR) e Lincoln Fernandes (PDT), acrescentando o § 3º AO ARTIGO 161 DO Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi negado.
Finalizando a sessão, aprovado o pedido do autor, Mauricio Vila Abranches, de adiamento por uma sessão do projeto de resolução acrescentando § 7ºao artigo 209 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (Resolução nº 174/2015 – Uso da Tribuna Livre por mais de duas entidades na mesma sessão).
