Com três matérias em regime de urgência especial e outras sete proposituras na pauta, a última sessão ordinária do primeiro semestre deste ano foi realizada nesta quinta-feira, 15 de julho.
No início da sessão ordinária, após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, o presidente suspendeu a sessão para que a presidente do Fundo Social de Solidariedade do município, Mariana Jábali, se manifestasse a respeito do projeto “Câmara Solidária” que através dos servidores do legislativo foram encaminhados mais de 500 litros de leite para o Fundo Social de Solidariedade, assim como as 220 cestas básicas na primeira parte do projeto. A presidente agradeceu a iniciativa dos servidores e ressaltou a importância deste trabalho voluntário. A distribuição de álcool gel e máscaras em um terminal de ônibus da cidade, uma parceria do Fundo com a Transerp, foi parabenizado pelo presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB).
Dando sequência à sessão, foram lidas as matérias que deram entrada na Casa e em seguida iniciaram as discussões da pauta com os projetos em urgência especial.
Em duas discussões foi aprovado o projeto de lei complementar nº 49/21 de autoria do Prefeito Municipal que altera a redação da Lei Complementar nº 2369, de 09 de outubro de 2009, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do município de Ribeirão Preto.
O projeto de lei nº 178/21 de autoria do vereador Zerbinato (PSB) que estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde informe semanalmente sobre as doses aplicadas de vacinas contra Covid-19 por meio do relatório de vacinação, recebeu um substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Da mesma forma, foi aprovado o projeto de lei nº 183/21 de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol) estabelecendo diretrizes para as atividades pedagógicas não presenciais na rede pública municipal de ensino de Ribeirão Preto, durante o estado de emergência e calamidade pública decorrentes da Covid-19.
Finalizando as urgências especiais, a votação das demais matérias começou com a deliberação de três vetos de autoria do Executivo Municipal.
- Veto nº 30/21 - veto total ao projeto de lei nº 113/2021, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que dispõe sobre a publicidade, transparência e acesso à informação das obras públicas paralisadas, foi negado.
- Veto nº 32/21 - veto total ao projeto de lei nº 104/2021, de autoria do vereador Alessandro maraca, que dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e faculta a concessão de carência. Veto acolhido.
- Veto nº 33/21 - veto total ao projeto de lei complementar nº 45/2021, de autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), que dispõe sobre o aumento do prazo para pagamento de empréstimos consignados realizados por servidores públicos de 120 para 144 meses, acolhido pelo plenário.
O projeto de lei nº 77/21 de autoria do vereador França (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia contra a violência à mulher, foi aprovado. A propositura recebeu duas emendas da Comissão Permanente de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, que foram aprovadas e a redação final será deliberada na próxima sessão.
De autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), o projeto de lei nº 168/21 dispondo sobre a instalação de sistemas eletrônicos de circuitos internos para fins de filmagens e gravações em todos os estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa para animais em pet's shop, foi retirado pelo autor.
Também aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 170/21 que dispõe sobre a inclusão no grupo do programa de imunização municipal contra a covid-19, adolescentes com deficiências no município de ribeirão preto, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL).
A última matéria da pauta, o projeto de lei nº 182/21 de autoria do vereador Renato Zucoloto que declara de utilidade pública a instituição CAAS - Casa de Apoio Amigos Solidários, foi aprovado.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
