Foi realizada nesta quinta-feira, 03 de março, a 9ª sessão ordinária do ano de 2022.
Na pauta da Ordem do Dia foram discutidos dez projetos pelos parlamentares presentes.
Após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como os pedidos de urgência e leitura das matérias que deram entrada na Casa, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Maraca (MDB), iniciou as deliberações das matérias.
Foram discutidas inicialmente oito matérias com prazo vencido.
O projeto de lei complementar nº 90/21, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a taxa de licenciamento sanitário no município de Ribeirão Preto. A matéria foi retirada pelo autor.
Em seguida, foram deliberados sete vetos de autoria do Prefeito Municipal, sendo acolhidos os vetos:
- Veto nº 66/21 - veto total ao projeto de lei nº 151/2021, de autoria dos vereadores Matheus Moreno (MDB), Duda Hidalgo (PT) e Isaac Antunes (PL), que regulamenta o uso das quadras esportivas e campos de futebol públicos municipais
- Veto nº 69/21 - veto parcial ao projeto de lei nº 222/2021, de autoria
do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa no município de Ribeirão Preto - Veto nº 2/22 - veto total ao projeto de lei complementar nº 81/2021, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), que concede isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria para pessoas físicas residentes e pessoas jurídicas localizadas no entorno das obras públicas paralisadas no município de Ribeirão Preto
- Veto nº 3/22 - veto total ao projeto de lei complementar nº 72/2021, de autoria do vereador André Rodini (NOVO) e outros, que institui o Código De Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação de atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório
Os vetos seguintes foram rejeitados pelo plenário:
- Veto nº 4/22 - veto total ao projeto de lei nº 231/2021, de autoria dos vereadores Zerbinato (PSB), Marcos Papa (Cidadania) e Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados ou manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores no município de Ribeirão Preto
- Veto nº 5/22 - veto total ao projeto de lei nº 13/2021, de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), que altera Lei Municipal nº 6.626, de 26 de maio de 1993, revoga a Lei Municipal nº 7.073, de 12 de maio de 1995
- Veto nº 6/22 - veto total ao projeto de lei nº 238/2021, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem agentes
de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos
Com o fim das matérias com prazo vencido, foram deliberados outros dois projetos.
O projeto de lei nº 12/22, também de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 102.225,93 para atender necessidade de adequação orçamentária, no Gabinete do Prefeito No Município De Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício, foi aprovado.
E encerrando a Ordem do Dia, o projeto de decreto legislativo nº 34/21, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), concedendo o Título De Cidadão Ribeirãopretano ao coronel Antônio Carlos Muniz, recebeu pedido de adiamento de discussão do autor.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
