No final da tarde desta sex
ta-feira, 25 de fevereiro, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), recebeu o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Daniel Gobbi, o secretário da Casa Civil, Ricardo Aguiar, e Rene Scatena, secretário adjunto da Casa Civil, que protocolaram o projeto de lei complementar que regulamenta o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
O projeto faz parte do Plano Diretor e define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento
da cidade de forma equilibrada e sustentável.
O presidente do legislativo falou sobre a relevância do projeto: “A Lei de Uso e Ocupação de Solo é a lei complementar mais importante do Plano Diretor. É ela que vai guiar para aonde a cidade quer crescer e se a cidade quer crescer com qualidade de vida para todos os cidadãos. Nós precisamos agora aproveitar esse momento para estudar o projeto. As comissões da Câmara Municipal devem avaliar o projeto em conjunto com suas assessorias e também precisamos ouvir os cidadãos. A Câmara deve realizar audiências públicas antes de votar a lei de Uso e Ocupação de Solo, garantindo assim a participação popular. ”
A matéria estará em breve disponibilizada no site da Câmara para consulta.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
