A sessão ordinária realizada em formato remoto nesta terça-feira, 29 de junho, discutiu sete matérias constantes na Ordem do Dia.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como os pedidos de urgência especial, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB) realizou a leitura das matérias que deram entrada na tarde de hoje.
Iniciando as deliberações, os vereadores discutiram dois vetos de autoria do Executivo Municipal:
- Veto nº 19/21 - veto parcial ao projeto de lei complementar nº 23/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da fundação D. Pedro II, revogando dispositivos das leis complementares nº 465, de 19 de julho de 1995, e nº 503, de 06 de novembro de 1995, revoga as leis complementares nº 507, de 16 de novembro de 1995, e nº 545, de 01 de maio de 1996, acolhido pelo plenário.
- Veto nº 20/21 - veto total ao projeto de lei nº 96/2021, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de biombos de acrílico nos ônibus do transporte coletivo de Ribeirão Preto, também acolhido pelos vereadores.
Aprovada a redação final do projeto de lei nº 152/21, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), dispondo que os agressores que cometerem crime de maus-tratos arquem com a despesas do tratamento do animal agredido.
O projeto de lei nº 101/18, de autoria dos vereadores Isaac Antunes (PL) e Marcos Papa (Cidadania), que trata sobre o regulamento a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, no âmbito do município de Ribeirão Preto, recebeu substitutivo dos autores. Aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Em seguida foram aprovados dois projetos de lei. De autoria do vereador Paulo Modas (PSL), o projeto de lei nº 125/21 que declara de utilidade pública o núcleo Semeadores do Bem. E o projeto de lei nº 166/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 47/21 de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação da Lei Complementar nº 3071, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM). A segunda discussão ocorrerá na próxima sessão ordinária.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
