A vigésima nona sessão ordinária realizada durante o ano de 2021, nesta quinta-feira, 29 de abril, os parlamentares discutiram quatro matérias da Ordem do Dia.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e leitura das matérias que deram entrada na Casa nesta data, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), iniciou as deliberações.
Em segunda discussão, o projeto de lei complementar nº 37/21 de autoria do Prefeito Municipal, prorrogando o prazo previsto no inciso I, do parágrafo 7º, do artigo 248, da Lei Complementar nº 2932, de 10 de janeiro 2019, alterada pelas leis complementares nº 3013, de 23 de dezembro de 2019 e nº 3051, de 30 de dezembro de 2020, a matéria foi aprovada em definitivo.
Em seguida dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do Prefeito Municipal:
- O projeto de lei complementar nº 21/21 que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa da Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, revogando dispositivos das leis complementares nº 369, de 17/08/94, e revogando as leis complementares nº 668, de 04/07/1997, nº 713, de 18/12/97, nº 808, de 23/12/98, nº 2120, de 29/11/06, nº 26/11/06, nº 2644, de 18/02/14 e nº 2882, de 20/06/18, revoga também o Decreto nº 334, de 25/10/16.
- O projeto de lei complementar nº 23/21 que trata sobre a estrutura administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Fundação D. Pedro II, revogando dispositivos das leis complementares nº 465, de 19/07/95 e nº 503, de 06/11/95, e revogando as leis complementares nº 507, de 16/11/95 e nº 545, de 01/05/96.
As duas matérias receberam requerimento de adiamento de discussão por uma sessão, que foram aprovados.
A última matéria em discussão, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), projeto de lei nº 201/20 declarando de utilidade pública a associação de proteção às abelhas “Bee or not to be”, a matéria foi aprovada.
Por: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Aline Pereira (MTB 87092/SP)
