Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Os vereadores se reuniram na tarde desta quinta-feira, 09 de abril, mais uma vez remotamente através de videoconferência, para discutirem quatro matérias em regime de urgência especial durante sessão ordinária.
Em primeira e segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), dispondo sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no município de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), foi aprovado o projeto de lei instituindo a Política Municipal de Sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.
O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Ribeirão Preto de disponibilizar agendamento para atendimento a idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de Covid-19, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), foi aprovado e recebeu uma emenda de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), estipulando valor de multa a ser aplicada no descumprimento da lei em questão. Aprovada a emenda assim como a redação final.
Da mesma forma, o projeto de lei de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), criando a Central de Recebimento de Denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas para evitar o aumento da disseminação da doença covid-19, foi aprovado encerrando a sessão ordinária.
