A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, realizou nesta segunda-feira, 17 de maio, a primeira audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2022.
O vereador e presidente da Comissão de Finanças, Renato Zucoloto (Progressista), conduziu a reunião realizada em formato remoto, e teve a participação dos membros da comissão André Rodini (Novo), Duda Hidalgo (PT), Elizeu Rocha (Progressista), e Zerbinato (PSB).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento do município, por intermédio dos quais são estimadas as receitas, e fixadas as despesas. Na sua elaboração, cabe à Câmara Municipal avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas constituem uma forma de participação e controle popular sobre a administração pública. Visam informar, promover o debate, esclarecer dúvidas e questionamentos da população e, sobretudo, ouvir opiniões e captar propostas de solução para os principais desafios enfrentados pelo município.
Para o ano de 2022, o orçamento de Ribeirão Preto é estimado em R$ 3.618.498.457,00.
A segunda audiência pública será realizada dia 24 de maio às 18h30.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
