A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, através da Comissão Permanente de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, realizou nesta quarta-feira, 11 de maio, a terceira audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre O Plano Diretor, e suas emendas.
A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Elizeu Rocha (PP), e acompanhada pelo vereador e vice-presidente da comissão, Brando Veiga (Republicanos).
Estiveram presentes o vereador Renato Zucol
oto (PP), assessoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), os funcionários da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano José Antonio Lanchoti, arquiteto, e Anelize de Souza Pinto, chefe de Divisão Cadastro Técnico, além de representantes da sociedade civil.
A reunião foi iniciada pelo coordenador legislativo da Câmara Municipal, Fernando Ramos, uma explicação detalhada de todo o trâmite do projeto no legislativo, a divulgação e disponibilização tanto do projeto quanto das emendas no site oficial da Câmara. Fernando apresentou as 44 emendas apresentadas pelos vereadores e comissões do legislativo.
Também foi esclarecido que os munícipes poderão ainda apresentar sugestões de emendas ao projeto através do e-mail: elizeurocha@camararibeiraopreto.sp.gov.br, presidente da comissão.
Para o público presente, além da abertura para
esclarecimento de dúvidas, foi distribuído um formulário para que apresentassem as sugestões.
Diversos moradores do Jardim Canadá expressaram suas preocupações em manter o bairro estritamente residencial, o que o arquiteto Lanchoti tranquilizou afirmando que serão respeitadas as restrições cartoriais. A mesma preocupação foi expressada por outros bairros.
A íntegra da audiência pode ser acessada através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=wT9qpRXXYSU
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
