Logo após o término da sessão extraordinária, os vereadores iniciaram as deliberações da sessão ordinária desta quinta-feira, 19 de agosto.
A Ordem do Dia com quatro matérias, foi discutida logo após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações e a leitura das matérias que deram entrada na Casa.
Em segunda discussão foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar nº 53/21 de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga o prazo previsto no parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 3048, de 11 de dezembro de 2020 (dispõe sobre a permuta de bens imóveis no município).
De a
utoria do vereador Coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol), o projeto de lei nº 116/21 que dispõe sobre a inclusão do quesito raça/cor, nos formulários e sistemas de informação de Ribeirão Preto, recebeu requerimento de adiamento de discussão por duas sessões.
O projeto de resolução nº 28/21 da Mesa da Câmara Municipal, regulamentando o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado por maioria absoluta.
Encerrando as discussões, foi acolhido o veto nº 40/21 de autoria do Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 160/2021, de autoria do vereador Alessandro Maraca, que altera a redação dos incisos I e II do parágrafo único, do art. 2º da Lei Municipal nº 14.559/2021.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
