Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
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Os vereadores aprovaram em segunda discussão e nova redação e em definitivo, durante a sessão desta quinta-feira, 02 de maio, o projeto de lei complementar que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais na cidade.
A segunda matéria em discussão na ordem do dia, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a prestação de serviço público de transporte individual de passageiros por táxi, instituindo o serviço de táxi acessível, no município de Ribeirão Preto, foi retirado a pedido do autor.
Em discussão única foi acolhido o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da violência contra a mulher, no município de Ribeirão Preto.
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O projeto de lei do vereador Igor Oliveira (MDB), declarando Patrimônio Cultural e Imaterial do povo Ribeirão-pretano a Orquestra sinfônica de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Em seguida foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial nos valores de R$ 93.000,00, para atender a necessidade de incluir natureza de despesa entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício; e R$ 31.652,17 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa - obras e instalações entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, ambos aprovados.
A última matéria da pauta, o projeto de lei também de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial e suplementar, no valor de R$ 13.082.000,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária e incluir natureza de despesa - material de consumo - no recurso próprio, entre as dotações orçamentárias da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação, foi retirado a pedido do autor.
