Por: Silvia Morais - Foto: Allan S. Ribeiro
Os vereadores discutiram oito matérias constantes na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 09 de outubro.
Inicialmente, foi rejeitado o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR), dispondo sobre a possibilidade de contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Ribeirão Preto.
Em seguida os vereadores aprovaram, em primeira e segunda discussões, sete projetos de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Municipal nº 5669/1989, que autorizou a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar nº 2332/2008, que autorizou a concessão de direito real de uso de próprio municipal ao Centro do Voluntariado de Ribeirão Preto.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei nº 3536/1978, que autorizou a doação de área à Associação Paulista da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Região Oeste.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar nº 1368/2002 e a Lei Complementar nº 1458/2003, autorizando a concessão de direito real de uso de área à Assistência de Caridade Vicentina.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar nº 2478/1971, autorizando a doação de área ao Governo do Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Complementar nº 992/2000, que autorizou a cessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos cegos de Ribeirão Preto.
- Projeto de Lei Complementar revogando a Lei Municipal nº 2035/1968, que autorizou a doação de terra à Força Pública do Estado de São Paulo.
