A sessão iniciou com apreciação ao veto total ao projeto de lei nº 133/2021, de autoria do vereador André Rodini (Novo), que dispõe sobre o direito à preferência de vacinação para funcionários públicos, empregados celetistas e terceirizados vinculados à Secretaria Municipal da Educação de Ribeirão Preto e dá outras providências. Veto acolhido a pedido do autor.
O projeto seguinte foi aprovado, é de autoria da vereadora Gláucia Berenice (DEM), e dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Votado o projeto dos vereadores André Rodini e Matheus Moreno (MDB), que revoga a legislação que especifica (leis nºs 5987/91, 6053/91, 6069/91, 6124/91, 143/91, 6156/91, 6157/91 e 5847/90). Os vereadores autores assumiram a iniciativa de verificar e buscar a revogação ou atualização de legislação municipal desatualizada, a fim de promover naquela legislação, onde couber a desburocratização de processos e procedimentos nela previstos. O projeto foi aprovado.
Na sequência os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Elizeu Rocha (PP) que declara de utilidade pública municipal a "Associação S.O.S Vidas", conforme especifica.
Foi adiada por uma sessão a discussão ao projeto do Prefeito Municipal que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a efetuar repasse financeiro à Fundação Hospital Santa Lydia, no valor de até R$ 2.627.322,44 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Adiada também por uma sessão, a pedido do autor, a votação ao projeto do vereador Franco (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados providenciarem a devida limpeza e higienização de carrinhos e cestas de compras.
Rejeitado o veto total do prefeito ao projeto de lei nº 191/2020, de autoria da vereadora Gláucia Berenice, que dispõe na cidade sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para alunas de baixa renda da rede pública municipal e dá outras providências.
Rejeitado também o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 101/2018, de autoria dos vereadores Isaac Antunes (Partido Liberal) e Marcos Papa (Cidadania), que regulamenta a utilização de cães por empresas de segurança patrimonial privada e de vigilância, para fins de guarda, em Ribeirão Preto e dá outras providências.
Finalizando a ordem do dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto do Prefeito Municipal que autoriza a alienação por doação ao estado de São Paulo, uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto localizada no Jardim San Leandro II e dá outras providências.
Texto: Marco Aurelio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
