Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Oito matérias na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 03 de julho.
Iniciando a sessão, foram aprovados os três projetos de lei complementares do prefeito municipal, revogando leis complementares que autorizam a concessão de direito real de uso de próprio municipal à Creche Santo Expedito, Legião da Boa Vontade e à Sociedade Cultural Japonesa de Ribeirão Preto.
Em 1ª e 2ª discussões, foi aprovado em definitivo o projeto de lei complementar, também do prefeito municipal, que dispõe sobre o Fundo Pró-Meio Ambiente.
Retirado, a pedido do Executivo Municipal, autor do projeto de lei que disciplina o transporte individual privado remunerado por plataformas digitais no município (UBER).
O projeto de lei, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), instituindo o Banco de Ração e o Banco de Acessórios para animais no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
Autorizando a prefeitura municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial de R$ 20.000,00 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa, equipamento e material permanente entre as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado.
Em discussão única e encerrando a sessão, aprovado o projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara, alterando excepcionalmente o horário da sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de julho de 2018, caso o Brasil avance para as quartas de final da Copa do Mundo de 2018.
