Por: Assessoria vereador Fabiano Guimarães
Foto: Allan S. Ribeiro
A Câmara recebeu na tarde de quinta-feira, dia 08 de fevereiro, a ARES-PCJ – Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Em reunião pública, promovida pelo vereador Fabiano Guimarães no Plenário, coordenadores da Agência explicaram o seu funcionamento e falaram sobre os benefícios que podem ser trazidos a Ribeirão Preto através do trabalho de fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico da cidade, caso a prefeitura tenha interesse em ser uma conveniada.
“No ano passado defendi junto ao governo a celebração de um convênio com aquela que eu acredito ser a melhor agência reguladora do país de saneamento: a ARES-PCJ. Porém, a prefeitura acabou optando por enviar à Câmara, projeto de Lei celebrando convênio com a Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo, o qual, após receber inúmeras emendas, acabou vetado”, explica Fabiano.
Em reunião recente com a Mesa Diretora da Câmara, o prefeito Duarte Nogueira mencionou que pretendia retomar o assunto. “Como conheço bem o tema e o trabalho da ARES, propus promover a Reunião Pública para que vereadores, prefeitura e sociedade civil em geral pudessem conhecer e comparar as alternativas (ARES PCJ X Agência local X Arsesp), assim como tirar dúvidas”, acrescenta o vereador.
Foto: Allan S. Ribeiro
Durante sua apresentação, o coordenador da ARES, Dalto Favero explicou que a Agência é uma associação pública, na forma de consórcio público, que conta com 59 cidades associadas e 15 conveniadas. “Essas 15 cidades têm suas sedes em diferentes bacias hidrográficas, o que faz o trabalho da ARES ultrapassar as fronteiras das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí”, afirmou ele.
A necessidade de Ribeirão Preto conveniar-se ou criar uma Agência Reguladora de Saneamento Básico se dá por conta da Lei do Saneamento (Lei Federal 11.445/2007).
