Por: Assessoria Marcos Papa - Foto: Allan S. Ribeiro
O vereador Marcos Papa (Rede) quer que o contrato de concessão do transporte público de Ribeirão Preto seja revisado com urgência por causar prejuízo aos usuários do sistema. A revisão de cláusulas está prevista no próprio contrato e a cobrança ao Executivo foi formalizada, por meio de ofício protocolado no dia 18 de janeiro.
“É o momento de o prefeito chamar os representantes do Consórcio PróUrbano e repactuar esse contrato que tem sido muito lesivo aos usuários do transporte público. Não pode o prefeito no 25° mês de mandato não saber se o Consórcio cumpriu ou não os investimentos que se comprometeu no contrato. Não pode essa fórmula de reajuste sempre dar mais do que a inflação. Não pode o PróUrbano não pagar a taxa de gerenciamento à Transerp, para quem já deve R$ 6 milhões, inclusive, induzindo a Justiça a erro ao alegar bitributação. É hora do prefeito, se não lograr êxito nessa repactuação, intervir diretamente nas empresas”, frisou Marcos Papa.
Somente em 2018, os usuários do transporte público registraram 3.771 reclamações ao sistema, através do telefone 0800, que é controlado pelo Consórcio PróUrbano. As queixas com respectivas respostas do PróUrbano passaram a ser divulgadas no site da Prefeitura/Transerp devido a uma lei de autoria de Marcos Papa, que determina transparência.
As reclamações vão desde ônibus lotados e atrasados até motoristas que não param no ponto, assédio e plataformas para deficientes quebradas. Para Marcos Papa, uma das cláusulas contratuais que precisam ser alteradas é a que trata do gerenciamento do 0800 – a fim de que a central de atendimento passe a ser controlada pela Transerp.
No ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira, o vereador Marcos Papa destaca que o contrato, firmado em maio de 2012, vem se consolidando em uma concessão extremamente precária. O documento ainda elenca dezenas de descumprimentos contratuais apontados pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que chegou a ser proposto pelo Ministério Público, mas que acabou não sendo homologado pelo Conselho Superior do MP.
Papa também ataca a fórmula paramétrica usada para calcular o valor da tarifa, “A fórmula paramétrica é um acinte ao princípio da modicidade, tendo em vista que, independentemente de ocorrência de deflação em qualquer período, as tarifas continuam subindo ano a ano. É a única que se encontra blindada, ainda que tantas outras sejam diariamente desrespeitadas”, frisou.
Por fim, Marcos Papa questiona “alternativas para melhoramento do contrato de concessão, se há o efetivo interesse da municipalidade em rever um
