As Comissões no Legislativo são órgãos técnicos compostos de vereadores, com a finalidade de examinar as matérias em tramitação e emitir pareceres, ou de proceder a estudos e investigação sobre assuntos de natureza essencial aos interesses do município.
São tipos de comissão: Comissão Permanente (CP), Comissão de Estudos (CEE) e Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Comissões Permanentes
As comissões permanentes, por exemplo, são responsáveis por analisar projetos de lei e propor discussões sobre temas recorrentes, garantindo uma avaliação contínua das políticas públicas.
De acordo com o Regimento Interno, todos os vereadores, com exceção dos que compõem a Mesa Diretora, devem participar de ao menos uma comissão desse tipo. E a composição segue o critério da representatividade dos partidos ou dos blocos.
“Através dessas comissões, conseguimos promover um diálogo mais transparente e democrático, assegurando que cada iniciativa seja amplamente discutida e compreendida pelos parlamentares e sociedade civil, antes de sua aprovação. Esse sistema permite que todos os partidos aqui representados tenham voz nas diferentes decisões que tomamos no dia a dia no Legislativo” – afirmou Isaac Antunes (PL), presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Como exemplo de comissão permanente, destaca-se: Comissão de Constituição, Justiça e Redação (que emite parecer sobre todas as proposituras protocoladas na Câmara, antes de inseridas na pauta de votações em Plenário); Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária (que, entre outras funções, trata do orçamento atual e projeta o futuro financeiro da cidade); Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos (que fiscaliza as obras e serviços prestados à população); Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (que debate temas de suma importância para o progresso nessas áreas), e outras.
Em 2025 a composição das Comissões Permanentes será estabelecida na Sessão Ordinária do dia 4 de fevereiro, às 18h, na sede do Poder Legislativo.
A lista completa das Comissões Permanentes está disponível no portal do Legislativo através do link:
https://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes
