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Servidores lotam o plenário durante sessão ordinária desta terça-feira

A pauta, com sete matérias em discussão, foi discutida em meio a muitos protestos dos servidores municipais
Servidores lotam o plenário durante sessão ordinária desta terça-feira

Foto: fotos 1 e 2 Aline Pereira/3 e 4 Allan S. Ribeiro

 

Em virtude do projeto enviado pelo Executivo Municipal, que altera a tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimento dos servidores, foi realizada no estacionamento da Câmara Municipal assembleia do funcionalismo, que optaram pela não aprovação do projeto do Executivo. Após os servidores ocuparam as galerias do plenário para acompanhar a votação do projeto em questão.

Iniciando a discussão da pauta, foi aprovado o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que altera a redação do 2º, da lei complementar nº 2811 de abril de 2017, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos. O vereador Alessandro Maraca (PMDB) apresentou duas emendas ao projeto que também foram aprovadas, assim como a nova redação do projeto.

Em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal alterando a lei nº  2415, adequando a legislação municipal à lei complementar federal nº 157, recebeu emenda da Comissão de Justiça, aprovado o projeto, a emenda e a nova redação.

Em discussão única, também de autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei que altera a redação dos anexos I e III da lei 14.036 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, foi aprovado.

O veto total ao projeto de lei complementar nº 85/2017 de autoria do Executivo, dispondo sobre a alteração da tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos foi acatado. Em seguida, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 87/2017 que versa sobre o mesmo assunto foi aprovado recebendo emenda supressiva dos artigos 11, 12 e 13, de autoria de vários vereadores. Aprovada emenda e redação final.

Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR) que dispõe sobre a realização de a feira livre, denominada ”Feira do Balaio” no bairro Parque Ribeirão, no município de Ribeirão Preto.

De autoria do vereador Boni (REDE), foi aprovado o projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão emérito a Evandro Alves da Silva Grili.

O vereador Marinho Sampaio (PMDB), teve aprovado o projeto de sua autoria dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgação de custos, unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação, pelo poder público.

O vereador Andre Trindade (DEM) requereu adiamento por 2 sessões a votação do seu projeto de lei declarando utilidade pública a entidade "Criança Futura Nação". Apovado o requerimento.

Galeria de imagens: 

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