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Servidores Municipais ocupam o plenário durante sessão ordinária

Secretária da Educação, Suely Vilela, é convocada para prestar esclarecimentos
Servidores Municipais ocupam o plenário durante sessão ordinária

Foto: Aline Pereira

Com o plenário ocupado pelos funcionários públicos municipais, a sessão ordinária desta quinta-feira, 09 de novembro, iniciou com oito matérias na ordem do dia.

O veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Zucoloto (PP), acrescentando § 3º ao artigo 96 da lei complementar nº 2158/2006, que trata do Código de Obras do Município, foi acatado.

Sem parecer, o projeto de lei instituindo o programa de georreferenciamento das estradas rurais e emplacamento das propriedades rurais do município, de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB).

Aprovado o requerimento de autoria do vereador Marinho Sampaio (PMDB) solicitando adiamento por 3 sessões o projeto de resolução que dispõe sobre alteração no Regimento Interno, atinente a pareceres alternativos e recursos de autoria dos vereadores Marcos Papa (REDE), Renato Zucoloto (PP), Elizeu Rocha (PP) e Rodrigo Simões (PDT).

O projeto de resolução da Mesa da Câmara, convocando a secretária da Educação, professora Suely Vilela, para prestar esclarecimentos sobre impactos da projeção escolar 2018, provocado por requerimento de autoria do vereador Alessandro Maraca (PMDB), foi aprovado.

Constituindo Comissão Especial de Estudos para analisar e estudar as implicações práticas e o cumprimento da Lei nº 13.882/16 “Postura Municipal em Parques Públicos no Município – Entrada de Animais”, o projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara e com iniciativa do vereador Jean Coraucci (PDT) foi aprovado.

O recurso ao parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei complementar do Executivo Municipal que trata das OS's foi suspenso após decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e recebeu requerimento de adiamento de autoria do vereador Boni (REDE).

As duas últimas matérias da pauta foram, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Otoniel Lima (PRB), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Antonio Rodrigo Correa Nogueira, o Minotauro; e o projeto de lei denominando logradouro público ou próprio municipal de Rubens Rossi, de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), aprovadas.