A Sessão Ordin
ária desta terça-feira (20), contou com oito projetos na ordem do dia. São eles:
Veto nº 43/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 82/2021, de autoria do vereador Marcos Papa, que adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 44/2023 - Prefeito Municipal - Veto parcial ao Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Transerp a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário. O veto foi rejeitado.
Veto nº 45/2023 - Prefeito Municipal - Veto total ao Projeto de Lei nº 117/2023, de autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi, que institui o selo “Empresa Amiga dos Animais”, visando o aprimoramento da responsabilidade social acerca da proteção e do bem-estar dos animais, conforme especifica e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 46/2023 - Prefeito Municipal - veto parcial ao Projeto de Lei nº 226/2023, de autoria do vereador Matheus Moreno, que cria o “Programa Bancos Patrocinados” no município, conforme especifica e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 47/2023 - Prefeito Municipal - veto total ao Projeto de Lei nº 118/2023, de autoria do vereador Zerbinato, que estabelece prêmios para incentivo do pagamento dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências. Acolhido o veto.
Projeto de Resolução nº 4/2024 - Alessandro Maraca - Autoriza a realização de Sessão Solene no dia 16 de março de 2024 para a comemoração do Dia do “Demolay”, conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 6/2024 - Andre Trindade - Autoriza realização de Sessão Solene, como parte das comemorações dos 15 anos da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto. Aprovado.
Projeto de lei nº 30/2024 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial devido necessidade de adequação orçamentária, inclusão de dotação - recurso estadual e contrapartida municipal, pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. Aprovado.
Texto: Assessoria de Imprensa/Fotos: Thaisa Coroado
