Por: Assessoria Jean Corauci - Foto: Aline Pereira
O vereador Jean Corauci ganhou mais uma batalha para que a população de Ribeirão Preto pague menos IPTU. O Ministro Celso de Mello do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o IPTU Verde, lei de autoria do vereador, está valendo, rejeitando a tentativa da Prefeitura de Ribeirão Preto de inviabilizar o desconto.
A decisão, do ministro Celso de Mello ocorreu no último dia 1º de outubro e afasta qualquer possibilidade de a Lei estar em desacordo com a Constituição. O ministro definiu que a lei pode ser apresentada por um vereador - no caso Jean Corauci – e não é necessário a apresentação de um estudo de impacto financeiro, razões alegadas pela prefeitura para tentar anular o benefício.
Milhares de ribeirão-pretanos que protocolaram o pedido de desconto no IPTU já serão beneficiados nos carnês do próximo ano.
“É mais uma grande vitória que beneficia os moradores de Ribeirão Preto. A Prefeitura tentou barrar esse benefício de todas as formas, mas a lei é clara. Eu, como vereador, posso apresentar esse projeto que vai dar desconto para milhares de ribeirão-pretanos”, disse o vereador.
Jean Corauci ainda criticou a postura da Prefeitura e da onda de informações erradas que circularam nas últimas semanas.
“Além da Prefeitura buscar na Justiça barrar esse benefício para os moradores de Ribeirão, muitas informações erradas foram divulgadas na internet e até na imprensa, afirmando que o desconto não era válido. A decisão do ministro Celso de Mello do STF só vem a reforçar a nossa luta. A verdade era que a lei só perderia a validade caso a Prefeitura conseguisse a decisão favorável na Justiça. Porém, o Supremo Tribunal Federal foi claro: o recurso da Prefeitura é inviável”, afirmou o vereador.
