Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Na tarde desta terça-feira, 22 de setembro, foi realizada mais uma reunião de forma híbrida da Comissão Especial de Estudos do Comércio, cujo objetivo é debater e apontar soluções sobre a reabertura do comércio e demais atividades econômicas em Ribeirão Preto, sendo o assunto discutido foi o posicionamento do Daerp perante a pandemia do COVID-19.
Participaram da reunião além dos vereadores membros da comissão, o superintendente do Daerp, Afonso Duarte Reis, representante da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACI-RP, e empresários representando o segmento de bares e restaurantes.
O superintendente explicou as medidas adotadas pelo Daerp logo no início da pandemia. A suspensão de leitura do consumo com cobrança realizada pela média dos últimos 12 meses, sendo cobrada a diferença quando a leitura presencial retomasse. Afonso também esclareceu que muitos comerciantes preferiram optar por fornecer o consumo mensal através dos canais oferecidos e divulgados pelo Daerp, não entrando dessa forma na cobrança da média. A retomada da leitura terá início a partir de amanhã, e serão parcelados em sete meses os valores que foram cobrados a mais ou a menos.
A suspenção de cortes e isenção dos cerca de 2.800 cadastros de tarifas sociais, aqueles que consomem de 10 a 15m³ por mês, foram outras medidas adotadas, mas que a partir do mês de outubro, serão retomadas as cobranças, assim como os cortes.
Quando questionado se haveria a possibilidade do Daerp realizar um refis, Afonso alegou que por se tratar de ano eleitoral não é possível, o que foi contestado pelo presidente da comissão que explicou que existe lei permitindo refis durante uma calamidade pública, desde que acompanhada pelo Ministério Público.
As taxas de juros e parcelamento de dívidas expressivas adquiridas por comerciantes durante a pandemia com o Daerp também foram discutidos durante a reunião, sendo encaminhada a solicitação dos empresários para que o prazo seja estendido de 60 para 120 meses, suspensão da multa e os juros e encargos sigam a Selic.
Quanto a possibilidade de criar um refis para contas futuras, Duarte se comprometeu a estudar a proposta e verificar a viabilidade.
A exigência em lei da Certidão Negativa de Débitos, municipal e estadual, de expositores que trabalham em feiras de eventos e bazares, foi outro ponto abordado durante a reunião, e teve como sugestão a elaboração de uma indicação ao Executivo Municipal para que seja modificada a lei.
A próxima reunião deverá ouvir o secretário da Casa Civil Antonio Daas Abud.
