Por unanimidade, Câmara aprova Auxílio Emergencial em parceria com a Prefeitura

Programa “Acolhe Ribeirão” deve atender a 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19 em Ribeirão
Por unanimidade, Câmara aprova Auxílio Emergencial em parceria com a Prefeitura

 

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei 119/21, do Executivo Municipal, em parceria com o Legislativo, que institui o programa Acolhe Ribeirão, que disponibilizará o Auxílio Emergencial e deverá beneficiar cerca de 20 mil famílias em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19 em Ribeirão Preto. O benefício será de R$ 600 divididos em três parcelas de R$ 200. O total a ser distribuído é de R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões da Prefeitura e outros R$ 6 milhões doados pela Câmara Municipal.

Outros projetos da pauta votados na Sessão de ontem:  

Projeto de lei complementar nº 38/21 - Executivo Municipal - dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal objeto da matrícula nº 161.825 do 1º registro de imóveis de ribeirão preto alteração da destinação, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação na modalidade concorrência, oferece em garantia de crédito imobiliário, revogando a lei complementar nº 3054/2021, aprovado em segunda discussão.

Projeto de lei nº 73/21 de autoria do vereador Brando Veiga que dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze anos) incompletos, a danças que aludam e/ou incitam a sexualização precoce nas escolas municipais. Aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto.

Projeto de lei nº 115/21 do Executivo Municipal que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de r$ 2.369.300,37 (dois milhões trezentos e sessenta e nove mil, trezentos reais e trinta e sete centavos), para atender à necessidade de adequação e inclusão de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no Orçamento do corrente exercício. Aprovado.

Projeto de lei nº 120/21 do Executivo Municipal que dispõe sobre adequação orçamentária da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, em atendimento a Lei complementar nº 3062, de 28 de abril de 2021. Aprovado.

Texto: André Luís de Jesus (MTB: 32.880/SP)

Foto: Thaísa Coroado (MTB 50.170/SP)