A quinta audiência pública realizada pela Câmara Municipal nesta sexta-feira, 26 de agosto, para discutir o projeto de lei complementar nº11/22, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no município de Ribeirão Preto, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 2866, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor, e suas emendas. Sendo a 3ª realizada pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
A audiência foi conduzida pelo vereador Renato Zucoloto (PP), presidente da Comissão de Finanças, e foi acompanhada pelo arquiteto José Antonio Lanchotti, representando a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, além de representantes da sociedade civil.
Foi explicado por Zucoloto que o PLC 11/22 divide a cidade em 22 grandes regiões, as UOPs – Unidades de Ocupação Planejada. Desta forma, cada região será tratada conforme as necessidades de cada bairro. Para cada UOP um estudo específico.
Sobre as 70 emendas anexadas até o momento ao projeto, o vereador comunicou que quatro emendas foram retiradas pelos vereadores autores, atendendo às sugestões apresentadas durante outras audiências, no caso foram emendas relacionadas ao bairro Jardim Canadá. E esclarecendo a dúvida de um dos presentes, Zucoloto afirmou que essas emendas retiradas não serão discutidas pelo plenário.
Outra questão citada foi a respeito de áreas de recarga do Aquífero Guarani. Foram apresentados ofícios de autoria das entidades Território em Rede, Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania e Associação Paulista de Geólogos. Os ofícios demonstram a preocupação com pontos ligados ao meio ambiente. A assessoria do presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente comunicou que os ofícios serão anexados ao novo parecer da comissão ao PLC.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
