Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Com o retorno das sessões remotas realizadas através de videoconferência, a sessão ordinária desta terça-feira, 16 de junho, constaram na ordem do dia oito vetos de autoria do Executivo Municipal e quatro matérias em regime de urgência especial.
Iniciando as discussões, foram acolhidos os vetos totais aos projetos:
- autorizando o Poder Executivo a instituir, no município de Ribeirão Preto, como política pública, o Programa Emergencial de Combate à COVID-19, de autoria do vereador Luciano Mega (PDT).
- que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas ao fornecedor de produtos ou serviços que, em decorrência de situação de emergência ou calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no inciso X, do art. 39 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), no município de Ribeirão Preto, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL).
- instituindo a política municipal de sanitização em Ribeirão Preto para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, autoria Orlando Pesoti (PDT).
- criando a Central de Recebimento de Denúncias de violação às medidas restritivas de aglomeração de pessoas impostas para evitar o aumento da disseminação da doença COVID-19, autor Bertinho Scandiuzzi (PSDB).
- que trata sobre a disponibilização de álcool em gel em elevadores de prédios comerciais e residenciais de Ribeirão Preto, de autoria de Igor Oliveira (MDB).
- que dispõe sobre o funcionamento excepcional dos escritórios de contabilidade durante o período que o município de Ribeirão Preto estiver em estado de calamidade pública, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB).
- sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pelos motoristas de táxi, transporte por aplicativo, coletivo, e fiscais do transporte coletivo durante o período do estado de calamidade pública, de autoria de Elizeu Rocha (Progressista).
- concedendo isenção de ISS para prestadores que realizarem serviços para implementar estruturas para atendimento dos pacientes com COVID-19, cujo autor é Renato Zucoloto (Progressista).
Em regime de urgência especial foram discutidos os projetos a seguir.
De autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), o projeto de lei obrigando as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, o projeto foi retirado pelo autor.
O projeto de lei, autorizando o Poder Executivo a criar o benefício para trabalhadores das áreas das artes e cultura em virtude da pandemia do coronavírus, cuja autoria é do vereador Alessandro Maraca (MDB), recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
De autoria dos vereadores Luciano Mega (PDT) e Jorge Parada (PT), o projeto de lei autorizando adoção como postura municipal o fornecimento gratuito de máscaras de proteção facial individual aos hipossuficientes do município, foi aprovado.
Encerrando as discussões desta sessão, o projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, autorizando a Câmara Municipal de Ribeirão Preto a firmar convênio com instituição de prestação de serviços para administração de convênios e benefícios, Up Brasil – Policard, também foi aprovado.
