Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Nesta terça-feira, 03 de março, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, discutindo sete matérias da Ordem do Dia.
Inicialmente foram discutidos quatro vetos do Executivo Municipal.
O veto parcial ao projeto de lei de autoria do prefeito municipal, estimando a receita e fixando a despesa no município de Ribeirão Preto, para o exercício de 2020, foi acolhido.
Também acolhido o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que garante a prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Outro veto que foi discutido e acolhido, o veto total ao projeto lei de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), dispondo sobre a publicidade nas alterações ou proibições das Leis de Trânsito em Ribeirão Preto.
Encerrando as discussões dos vetos, foi acolhido o veto total ao projeto de lei complementar também de autoria de Alessandro Maraca (MDB), que trata sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
Em segunda discussão, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, revogando a Lei Complementar nº1780 de 2004, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso, por comodato, da área à rádio Renascença Ltda, recebeu requerimento de adiamento de discussão por seis sessões, aprovado o requerimento.
O projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara Municipal, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona, foi aprovado.
Em discussão única e encerrando as discussões da pauta, foi aprovado o projeto de resolução de autoria da vereadora Glaucia Berenice (PSDB), autorizando a realização de Sessão Solene no dia 05 de março de 2020, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
