Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 05 de dezembro, às 17 horas, os vereadores aprovaram em primeira discussão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 273 das 276 emendas apresentadas pelo legislativo.
A emenda nº 239 foi retirada, prejudicada a emenda 241 e negada a 244.
Logo após, no início da sessão ordinária o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), convocou sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 10 de dezembro, quando o projeto de lei será votado em segunda discussão, assim como a redação final.
Iniciando as discussões da Ordem do Dia, o projeto de lei complementar do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 2932/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município, ficou sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Justificando a ausência do parecer, o vereador Elizeu Rocha (PP) explicou que esta matéria necessita de audiência pública e, somente após a discussão com a sociedade poderá vir a plenário para votação.
Em primeira discussão foi aprovado o projeto de lei complementar, também do Executivo Municipal, alterando a redação do artigo 1º da Lei nº 4014/1981, alterada pela Lei nº 4838/86 e pela Lei Complementar nº 125/1992. A segunda discussão será na próxima sessão.
A redação final do projeto de lei de autoria da Mesa da Câmara, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais sob denominações que menciona, foi aprovada.
Adiado por três sessões a pedido do autor, vereador Paulinho Pereira (PPS), instituindo no município, como forma de estímulo a projetos culturais, a possibilidade de captação de recursos, via do sistema coletivo de financiamento (crowdfunmding), destinada à promoção, difusão, participação popular e acesso aos direitos e bens culturais.
As duas últimas matérias da pauta, o projeto de lei de autoria do vereador Mauricio Gasparini (PSDB), instituindo a campanha “Dezembro Verde”, não ao abandono de animais no município de Ribeirão Preto, e o projeto de decreto legislativo do vereador André Trindade (DEM), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano ao senhor Cesar Augusto da Silva, foram aprovadas.
