Projeto de Lei Compleme
ntar nº 56/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a alterações na estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 164/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras Públicas e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 132/2023 - Elizeu Rocha - Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto – conforme especifica. Aprovado.
Projeto de Lei nº 182/2023 - Duda Hidalgo - Institui a Política de Incentivo ao Artista Ribeirão-Pretano, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Lei nº 192/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito suplementar para adequação orçamentária na Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2023 - André Rodini - Concede
Título de Cidadão Ribeirão-Pretano a Gilberto Pereira Barreto. Aprovado.
Projeto de Resolução nº 35/2023 - França - Autoriza a realização de Sessão Solene para a entrega de medalhas da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica na edição de 2023 aos alunos e homenagem aos professores (as) envolvidos da Escola Sathya Sai de Ribeirão Preto.
Projeto de Lei Complementar nº 82/2021 - Marcos Papa - Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão.
Texto: Assessoria de Imprensa/Fotos: Thaisa Coroado
