Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 13 de setembro, os vereadores discutiram sete matérias constantes na ordem do dia.
A primeira propositura, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura municipal a alienar áreas de propriedade da municipalidade em favor da construção do Centro Administrativo mediante concorrência pública, foi aprovado em primeira discussão. Após serem aprovadas as emendas apresentadas pelo vereador Alessandro Maraca (MDB) e a Comissão Permanente de Obras, aprovada a nova redação.
O projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, suspendendo a execução da Lei nº 14101/2017, por força de decisão definitiva do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional, também foi aprovado pelos vereadores.
De autoria do vereador Orlando Pesoti (PDT), o projeto de lei que declara o dia 23 de março como Dia Municipal do Terceiro Setor, foi aprovado.
A proposta do vereador Jean Corauci (PDT), que dispõe da realização da feira livre no município de Ribeirão Preto, denominada Feira Artesanal do Irajá, foi adiada por cinco sessões, a pedido do autor.
Da mesma forma foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Ribeirão Preto.
A obrigação da Transerp afixar placa ou adesivo com seu telefone e o seguinte texto “Disque denúncia estacionamento irregular”, em todos os postes de sinalização vertical que indicam que a vaga é reservada exclusivamente para pessoas com deficiência e para idosos, é a propositura de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que foi adiada por uma sessão a pedido do autor.
Concluindo as matérias em discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Adauto Marmita (PR) instituindo a campanha municipal “Janeiro Transparente” de conscientização ao zelo com o dinheiro público e contra a corrupção.
