A primeira matéria deliberada durante a sessão ordinária desta terça-feira, 06 de setembro, foi o projeto de resolução nº 28/22, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, provocado pelo requerimento da vereadora Coletivo Popular Judeti Zilli (PT), convocando o secretário Municipal da Educação, Felipe Elias Miguel e a chefe do Setor de Atribuição, Roberta Leonardo, para prestarem esclarecimentos acerca das associações de pais e mestres da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. A propositura foi aprovada em regime de urgência especial.
Com maioria absoluta, foi aprovado o projeto de resolução nº 27/22, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), autorizando a realização de sessão solene em comemoração ao 80º aniversário de Fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto – SINCOVARP.
Também aprovado pelo plenário o projeto de lei nº 250/21 que declara de Utilidade Pública a associação sem fins lucrativos Projeto Amigos Contra o Câncer Infantil e Adulto (PACC), de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
Na sequência foram discutidos dois projetos de autoria do Executivo Municipal.
- Projeto de lei nº 104/22 que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 350.000,00, para atender necessidade de adequação orçamentaria, inclusão de dotação de classificação orçamentária de repasses de emendas parlamentares, no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
- Projeto de lei nº 109/22 autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial, no valor de R$ 102.000,00, para atender a necessidade de adequação orçamentária, incluir fonte de recurso estadual - emenda parlamentar entre as dotações orçamentárias do Fundo Municipal da Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social, no orçamento do corrente exercício, recebeu um substitutivo.
Ambos foram aprovados encerrando a Ordem do Dia.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
