Na tarde desta quinta-feira, 15 de abril, foi realizada sessão ordinária em formato on-line, quando os vereadores deliberaram três matérias da Ordem do Dia.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o substitutivo do projeto de lei nº 72/21, de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB) que inclui as pessoas com síndrome de Down e com deficiências entre os grupos prioritários para imunização no plano municipal de operacionalização da vacina contra Covid-19.
O projeto de resolução nº 11/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal criando o Programa Câmara Solidária para o auxílio no combate à crise decorrente da pandemia causada pela Covid-19, foi aprovado.
Encerrando as discussões, o projeto de decreto legislativo nº 11/21, autoria vereador Marcos Papa (Cidadania) sustando os efeitos do Decreto nº 054, de 22/05/2021, que determina o não cumprimento de dispositivos da Lei nº 14536, de 05 de março de 2021 (dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no portal da transparência dos estudos, pareceres e outros documentos que embasam projetos de lei e projetos de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo), também recebeu substitutivo do autor. Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
