Fotos: Allan S. Ribeiro
No início da sessão ordinária desta terça-feira, 03 de abril, a requerimento do vereador Isaac Antunes (PR), fez uso da Tribuna Livre Platini da Silva Nunes, da Associação Pró-moradia Cidade Locomotiva, que explanou sobre as questões de direito à moradia e regularização fundiária a comunidades de Ribeirão.
Abrindo a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei do prefeito municipal, que altera a redação da ementa e do artigo 1° da Lei n° 14.110, de 08 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Aprovados na sequência dois Projetos de Resolução da Mesa da Câmara Municipal. O primeiro autoriza a designação de vereador que será responsável pela coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela Escola do Parlamento. E o segundo constitui Comissão Especial de Estudos (CEE) para tratar sobre a ocupação e destinação do Lar Santana, conforme especifica (requerimento nº 1327/2018 - vereador Alessandro Maraca).
Aprovados, em seguida, o Projeto de Lei do vereador Jean Coraucci (PDT), que institui na cidade o dia do Comercial Futebol Clube (10 de outubro), e o Projeto de Resolução do vereador Paulinho Pereira (PPS), que institui o Fórum Permanente de Discussão sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências.
Na sequência mais um Projeto de Resolução foi aprovado. É a proposta do vereador Jean Coraucci (PDT) que trata sobre a realização de sessão solene no dia 03 de maio de 2018, Dia das Mães.
De iniciativa da Mesa Diretora, mais dois projetos foram aprovados. Primeiro, o Projeto de Decreto Legislativo que suspende, por inconstitucionalidade, a execução do inciso IV do artigo 12 da lei complementar nº 1012/2000, incluído pelo artigo 11 da lei complementar nº 2765/16, que alterou dispositivo para cumprimento do acordo coletivo do funcionalismo municipal no exercício de 2016. E segundo, o Projeto de Decreto Legislativo que suspende a execução da lei ordinária nº 13.771/2016, que dispõe sobre a exigência pelo executivo municipal para que os estabelecimentos comerciais identifiquem na nota fiscal o número do IMEI do aparelho celular, conforme especifica.
Aprovado também o Projeto de Lei do vereador Marinho Sampaio (MDB), que dispõe sobre a afixação de cartaz nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e particular, em Ribeirão Preto, contendo os números do disque denúncia de maus tratos, violência e dá outras providências.
Encerrando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Resolução da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que institui o Prêmio Amigo da Primeira Infância.
Por Marco Aurélio Tarlá
