Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
A primeira sessão do mês de março, discutiu oito matérias e um veto do Executivo Municipal.
Iniciando a sessão, os vereadores rejeitaram o veto ao projeto de autoria do vereador Paulo Modas (PROS), que dispõe como postura municipal, a adoção de mecanismos de controle nos processos licitatórios dos serviços e obras públicas pelo poder público municipal, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações.
Aprovado o projeto de lei do Executivo, autorizando a prefeitura municipal a abrir crédito suplementar, no valor de R$ 715.664,84 para atender a necessidade de incluir natureza de despesa e remanejar entre dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Cultura no orçamento do corrente exercício.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei que trata sobre a publicidade, transparência, acesso à informação e a promoção de medidas que visem a assistência às entidades que tenham como finalidade a defesa dos direitos dos animais, de autoria de Alessandro Maraca (MDB).
O projeto de lei do vereador Jorge Parada (PT), sobre a obrigatoriedade de apresentação de programa de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil no município, recebeu uma emenda do próprio autor. Aprovada emenda, e a redação final será votada na próxima sessão.
A pedido do autor, Paulinho Pereira (PPS), o projeto sobre o programa de inclusão social e valorização do idoso denominado “Projeto aprendendo com o vovô – transmitindo saberes entre gerações”, foi adiado por duas sessões.
Dispondo como postura municipal a obrigatoriedade de divulgação do relatório mensal sobre a qualidade da água e do tratamento do esgoto, o projeto de lei de autoria de Paulo Modas, foi aprovado.
De autoria do vereador Luciano Mega (PDT), o projeto de lei dispondo sobre a obrigação dos órgãos prestadores de serviços à população de afixação de
aviso ao público em geral, esclarecendo o direito de preferência no atendimento para pessoas idosas maiores de 80 anos em relação aos demais idosos, foi aprovado.
O penúltimo projeto da pauta, de autoria de Elizeu Rocha (PP), trata sobre a obrigatoriedade das clínicas médicas, consultórios médicos e laboratórios de análises clínicas, estabelecidos no município, disponibilizar cadeira de rodas para uso das pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, foi aprovado.
Encerrando a sessão, foi aprovado o projeto de lei criando o selo Amigo do Coletor, de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB).
