Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21 de junho, vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes orçamentárias em segunda discussão.
Logo após teve início a sessão ordinária. Das nove matérias constantes na Ordem do Dia na sessão duas foram adiadas a pedido dos autores. O projeto de lei complementar do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município de Ribeirão Preto, foi adiado por três sessões; e o projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, mercados e similares, no âmbito do município de Ribeirão Preto, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, de Rodrigo Simões (PDT), adiado por duas sessões.
Em segunda discussão, aprovado o projeto de lei complementar sobre a concessão de desconto parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao contribuinte adotante ou quem assumir judicialmente a guarda de criança ou adolescente, de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
De autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Daerp disponibilizar ao Poder Legislativo, mediante um link em seu sítio eletrônico as demandas re
cebidas e as solucionadas com suas correspondentes datas, em até dois dias úteis, contados da data das elaborações, foi aprovado.
Em discussão única, foi aprovado o projeto de lei de Lincoln Fernandes (PDT) tratando sobre a limpeza da área externa pública, após shows e eventos no município de Ribeirão Preto.
Dispondo sobre as medidas de limpeza, manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização dos edifícios do município, o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Parada (PT), foi aprovado.
Também aprovado o projeto de lei do vereador Paulinho Pereira (PPS), ciando o evento esportivo denominado “mini maratona de Ribeirão Preto – Distrito de Bonfim Paulista”.
Com muita discussão, o último projeto de lei da pauta, que altera a redação e acrescenta os dispositivos na Lei nº 12730, de 11 de janeiro de 2012 e na Lei nº 12880, de 25 de setembro de 2012, foi negado o projeto de autoria do Executivo que altera a Lei “Cidade Limpa”.
