Foto: Allan S. Ribeiro
A sessão do dia 08 de agosto iniciou com o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei do Executivo municipal que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Retirados da pauta, a pedido dos autores, os Projetos de Resolução que institui acordo de cooperação técnica com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, FUNDACE, no âmbito de apoio às atividades institucionais e controle ao monitoramento do gasto público, de autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) e Marcos Papa (Rede); e o de autoria do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB) que assegura a publicidade, a transparência e o acesso às informações sobre os aditamentos contratuais que a Câmara realizar.
O projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa ‘Farmácia Solidária Quatro Patas’, adiado por duas sessões a pedido do autor, Jean Coraucci (PDT).
Em discussão única, aprovado substitutivo do autor, Adauto Marmita (PR), ao projeto de lei que dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Ribeirão Preto.