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Vereadores aprovam projetos em benefício ao servidor da Saúde Municipal

Cinco projetos em regime de urgência especial foram aprovados durante a sessão
Vereadores aprovam projetos em benefício ao servidor da Saúde Municipal

Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira

Foi realizada mais uma sessão ordinária por videoconferência nesta terça-feira, 12 de maio.

Com cinco proposituras na ordem do dia, os vereadores iniciaram com a discussão do projeto de lei de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania) determinando que hospitais prestadores de serviços a informar diariamente à Secretaria Municipal de Saúde sobre a taxa de ocupação de leitos em CTI, que recebeu emenda de autoria do vereador Waldyr Vilella (MDB). Aprovado projeto, emenda e redação final.

O projeto de lei dispondo sobre adoção de procedimentos a serem adotados pelo município em prol da economia local, sobre o funcionamento da modalidade de atendimento controlado drive thru, delivery e take out, de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), foi aprovado, e recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça, também aprovada, assim como a redação final.

Em seguida foram aprovados dois projetos de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB). O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder passe livre no transporte no coletivo municipal urbano aos servidores públicos profissionais da área da saúde, durante o estado de calamidade pública, e o que também autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder período ilimitado de estacionamento e isenção da tarifa do estacionamento rotativo Área Azul aos profissionais da área de saúde, excepcionalmente durante o estado de calamidade pública.

A última matéria da pauta, o projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB) autorizando o Poder Executivo Municipal de Ribeirão Preto a pagar férias e licença-prêmio em pecúnia aos servidores municipais da Saúde, bem como, aos servidores municipais que estão na linha de frente no combate a pandemia do coronavírus, também foi aprovada pelos vereadores, encerrando a sessão.