A sessão ordinária desta terça-feira, 09 de novembro, os vereadores deliberaram quatro matérias constantes na Ordem do Dia.
A representante do Instituto Plural, Silvia Seixas, fez uso da tribuna livre, quando discursou sobre a luta contra o racismo, e as comemorações dos 20 anos do instituto que desenvolve um trabalho de educação e cultura com crianças e adolescentes.
A seguir foi aprovada a ata de requerimentos e indicações, e a pedido do vereador Zerbinato (PSB), foi votado em separado o requerimento de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), convocando o secretário de Administração para falar sobre o contrato com a PróUrbano. O requerimento foi aprovado.
Iniciando as discussões da pauta, foi acolh
ido o veto nº 53/21 de autoria do Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 201/2021, de autoria do vereador Marcos Papa (Cidadania), que institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.
De autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB), Marcos Papa (Cidadania), Renato Zucoloto (PP) e André Rodini (NOVO), o projeto de lei nº 217/21, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais de Ribeirão Preto, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, foi aprovado.
O projeto de lei nº 236/21, de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), reconhecendo o caráter educacional e formativo da atividade da capoeira, em especial a regional e angola, como forma de preservação do patrimônio cultural da
cidade de Ribeirão Preto, recebeu um substitutivo que foi aprovado prejudicando o projeto.
Encerrando a Ordem do Dia, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar nº 78/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, alterando para "superior completo" a exigência de formação mínima ao cargo de "chefe de gabinete" e extinguindo 25 cargos de provimento em comissão, todos do legislativo municipal, previstos na Lei Complementar nº 2801, de 16 de dezembro de 2016. A matéria recebeu uma emenda, que foi aprovada, ficando a segunda discussão e redação final para a próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
