A sessão ordinária desta quinta-feira, 02 de setembro, iniciou com a utilização da Tribuna Livre pela doutora Letícia Fontanini, médica Oncologista do HC Criança, para fazer divulgação do calendário de atividades do Gacc - Grupo de Apoio à Criança com Câncer, na campanha Setembro Dourado, de atenção ao câncer infantojuvenil.
Na sequência os vereadores aprovaram convocação para sessão extraordinária, no dia 9 de setembro - às 16h, com o objetivo de ouvir o Secretário Municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19. O requerimento foi do vereador França (PSB) e Coletivo Popular Judeti Zilli (PT).
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Em seguida foram apreciados quatro vetos do Prefeito Municipal:
O primeiro, veto parcial nº 38/21, ao projeto de lei nº 89/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 39/21 - veto total ao projeto de lei nº 129/2021, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que dispõe sobre divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19, pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, para os 22 vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Acolhido o veto a pedido do autor.
Veto parcial nº 42/21, ao projeto de lei complementar nº 43/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estruturação administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto, revoga dispositivos das leis complementares nº 2476, de 21 de julho de 1971, nº 441, de 26 de abril de 1995, nº 2971 de 11 de junho de 2019 e dá outras providências. Acolhido o veto.
Veto nº 43/21 - veto total ao projeto de lei nº 154/2021, de autoria dos vereadores Ramon Todas as Vozes (PSOL), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e França (PSB), que inclui os trabalhadores do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto - Daerp entre os grupos prioritários para a imunização contra a Covid-19. Acolhido o veto a pedido dos autores.
Na sequência foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo nº 21/21, do vereador Zerbinato (PSB), que susta os efeitos do decreto nº 191, de 20 de agosto de 2021, que determina o não cumprimento de dispositivo da lei complementar municipal nº 3080, de 11 de agosto de 2021 (inclui o inciso iv e renumera os demais do § 7º do artigo 5º, que altera o artigo 248 da lei complementar nº 3013, de 23 de dezembro de 2019). O projeto estava sem parecer da CCJ.
Aprovado o projeto de lei nº 188/20, do vereador Marcos Papa (Cidadania), que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ribeirão Preto o Dia de Reconhecimento dos Ouvidores de Vozes.
Encerrando a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 191/21, do Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a efetuar repasse financeiro à Fundação Hospital Santa Lydia, no valor de até R$ 2.627.322,44 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
