Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
Iniciando a sessão ordinária desta quinta-feira, 27 de junho, aprovada a convocação de sessão extraordinária para discutir a Lei Orçamentária, no dia 02 de julho às 16 horas.
Em regime de urgência especial, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, alterando a denominação do Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência de Ribeirão Preto para Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, outorga caráter deliberativo ao conselho, autoriza a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Em discussão única foi aprovado o projeto de resolução de Maurício Gasparini (PSDB) criando o Selo Empresa Amiga da Segurança Pública, e em seguida também aprovada emenda modificativa do autor. A redação final será na próxima sessão.
O projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara, autorizando a Câmara Municipal a firmar protocolo de intenções com a ETEC José Martimiano da Silva, para promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica, visando o desenvolvimento institucional e de recursos humanos e apoio à Escola do Parlamento, foi aprovado.
Também de autoria da Mesa da Câmara, aprovado o projeto de decreto legislativo suspendendo a execução dos incisos VIII e IX, do Artigo 135, da Lei Complementar nº 2866/ 2018, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça que os julgou inconstitucionais.
O projeto de lei de autoria do vereador Nelson das Placas (PDT) criando o Selo Amigos da Cultura, recebeu um substitutivo do autor que foi aprovado prejudicando o projeto.
Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mega (PDT), alterando a redação da ementa e dos Artigos 1º caput e 2º da Lei nº 12997, de 21 de junho de 2013 (dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas, no interior dos estabelecimentos bancários.
Encerrando as discussões da pauta, foi aprovado o projeto de lei da Mesa da Câmara, reconhecendo e denominando logradouros públicos municipais, sob denominações que menciona.
