Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
A sessão ordinária realizada remotamente através de videoconferência nesta terça-feira, 30 de junho, contando com quatro vetos do Prefeito Municipal dentre as onze matérias na ordem do dia.
Iniciando as discussões o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal alterando a redação dos incisos VII, VIII E IX do artigo 3° da Lei Complementar n° 2.386, de 22 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social, foi aprovado em primeira e segunda discussão.
Em seguida foram votados e acolhidos quatro vetos de autoria do Prefeito Municipal:
- veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas (PSL), que dispõe sobre informações complementares na divulgação de dados pelo boletim epidemiológico - COVID-19, no município de Ribeirão Preto.
- veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Modas, que dispõe sobre a concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município.
- veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressista), que disciplina a participação popular na elaboração de leis de regulamentação complementar ao Plano Diretor.
- veto total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador França (PSB), que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do IPM - Instituto de Previdência dos Municipiários - em virtude da pandemia - já declarada calamidade pública no município de Ribeirão Preto.
- veto parcial ao projeto de lei, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que obriga a divulgação do número de leitos de uti disponíveis para tratamento do coronavírus, bem como do número de pacientes curados da doença no município de Ribeirão Preto.
Em regime de urgência especial foram discutidas cinco matérias.
O projeto de lei complementar alterando a redação do artigo 183-A, III, "A", da Lei Complementar nº 2415/70, de autoria de Renato Zucoloto, foi discutido em 1ª e 2ª discussões, foi aprovado em definitivo.
De autoria da Mesa da Câmara Municipal, o projeto de resolução convocando o chefe da Coordenadoria de Limpeza Urbana de Ribeirão Preto, Joselito Campos da Silva, , para prestar esclarecimentos sobre a coleta seletiva e também a manutenção e gestão dos resíduos verdes no município de Ribeirão Preto, provocado por requerimento do vereador Marcos Papa (Solidariedade), foi aprovado.
O projeto de lei de autoria do vereador Jean Corauci (PSB), que trata sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a realizar testes de diagnósticos de detecção de anticorpos IGM/IGG contra SARS-COV2 (covid-19) em todos os servidores e empregados públicos e funcionários das empresas terceirizadas de Ribeirão Preto, foi aprovado.
O projeto de lei de autoria de Paulo Modas, dispondo no âmbito do município de Ribeirão Preto sobre manejo de corpos no contexto do novo coronavírus, COVID-19, em casos de endemia, epidemia e pandemia, recebeu um substitutivo do autor, aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto.
Encerrando as discussões desta sessão, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Simões (PSDB), dispondo sobre a instituição de campanha permanente de proteção as mulheres com a denominação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica", no município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
