A sessão desta quinta-feira, 08 de abril, iniciou com o presidente, Alessandro Maraca (MDB), realizando a leitura de um ofício assinado pelos coordenadores administrativo, legislativo, jurídico e da Tv Câmara, solicitando a autorização para que seja criado o Programa Câmara Solidária, cuja finalidade é a arrecadação de alimentos para auxilio da população mais atingida pela crise financeira decorrente da pandemia causada pelo COVID-19. A comissão de servidores será responsável em arrecadar, separar e entregar no Fundo Social de Solidariedade, para que este faça a destinação final dos alimentos.
Em seguida o parlamento iniciou a deliberação da pauta com matéria única, respeitando o regimento por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
Em primeira discussão foi aprovada por maioria qualificada a proposta de emenda à lei orgânica nº 1/21, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, alterando dispositivos da Lei Orgânica do Município, adequando a forma de cômputo de prazos para respostas de requisições e convocações.
A segunda discussão da matéria será em 10 dias, conforme prazo regimental.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)